O site FERCAR, acessível no seguinte endereço: www.fercar.pt(doravante "o Site"), destina-se à informação pessoal dos internautas que o utilizam. O acesso e uso do Site estão sujeitos aos seguintes "Termos e Condições de Uso", detalhados abaixo, bem como às leis e/ou regulamentos aplicáveis.

As disposições a seguir têm como objetivo definir os termos e condições nos quais o Editor disponibiliza o site FERCAR, cuja página inicial está localizada no seguinte endereço: www.fercar.pt

Artigo 1. Informações Legais e Definições

Informações Legais

Nos termos legais, relativa à confiança na economia digital, este artigo especifica a identidade dos diferentes intervenientes na sua criação e acompanhamento.

O site FERCAR é editado por:

FERCAR SARL, com sede na seguinte morada: Rua da Isabelinha, 405, 4775-267 Em VIATODOS – NIF: 513611010.

Telefone: +351 252 960 500 / Endereço de e-mail: geral@fercar.pt , doravante denominado "o Editor".

O Gerente do grupo FERCAR é o Senhor Joaquim Silva Carvalho, doravante "gerente ".

Endereço de e-mail de contacto: geral@fercar.pt

O site FERCAR é hospedado por:

3gnt, com sede em Rua de Geguinte, 290, 4770-360 Mouquim VNF, número de telefone +351 252 377 120, endereço de e-mail info@3gnt.net, doravante "o Hospedeiro".

São considerados utilizadores todos os internautas que navegam, leem, visualizam e utilizam o site FERCAR, doravante denominados "Utilizadores".

Os Utilizadores são todas as pessoas, internautas que navegam, leem, visualizam e utilizam o site FERCAR.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições Gerais de Uso, as seguintes palavras ou expressões têm os seguintes significados:

"Termos e Condições Gerais de Uso" ou "TCGU": os presentes termos de utilização do site web www.fercar.pt;

"Serviços": o conjunto de serviços fornecidos pela FERCAR e seus parceiros, acessíveis através do Site;

"Site": refere-se ao site FERCAR acessível a partir do endereço: www.fercar.pt ou qualquer outro endereço URL;

"Utilizador": refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que visita uma ou várias páginas do Site;

"Espaço do Cliente": o espaço de acesso restrito ao Utilizador no Site, com base na introdução de um identificador e de uma palavra-passe confidencial, onde pode gerir determinados Serviços reservados.

Artigo 2. Apresentação do site FERCAR

O FERCAR é um site de apresentação dos produtos do Grupo FERCAR.

Artigo 3. Aceitação e Alteração dos TCGU

O acesso e uso do Site estão sujeitos à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso.

O Editor reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site e os Serviços, bem como estes TCGU, especialmente para se adaptar às evoluções do site através da disponibilização de novas funcionalidades ou da eliminação ou modificação de funcionalidades existentes.

É aconselhável que o Utilizador consulte a versão mais recente dos TCGU antes de qualquer navegação, que está disponível a qualquer momento no Site. Em caso de desacordo com os TCGU, o Utilizador não deve utilizar o Site.

Artigo 4. Acesso, Navegação e Ligação

Acesso

O Editor utiliza as soluções técnicas ao seu dispor para permitir o acesso ao site 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, pode suspender, limitar ou interromper o acesso ao Site ou a determinadas páginas do mesmo a qualquer momento para efetuar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação considerada necessária para o bom funcionamento do Site.

Navegação

A ligação e a navegação no site FERCAR equivalem à aceitação incondicional destes Termos e Condições Gerais de Uso, independentemente dos meios técnicos de acesso e dos dispositivos utilizados. Estes TCGU aplicam-se, se necessário, a qualquer derivação ou extensão do Site nas redes sociais e/ou comunidades existentes ou futuras.

Artigo 5. Serviços Reservados aos Utilizadores Registados

Registo

O acesso a alguns Serviços está sujeito a registo.

O registo e o acesso aos serviços do site FERCAR são reservados exclusivamente a pessoas singulares maiores de idade e com capacidade jurídica, que tenham preenchido e validado o formulário de registo disponível online no site www.fercar.pt.

Ao registar-se, o Utilizador compromete-se a fornecer informações precisas, sinceras e atualizadas sobre si próprio e o seu estado civil. O Utilizador deve verificar regularmente os dados que lhe dizem respeito para manter a sua exatidão.

O Utilizador deve fornecer obrigatoriamente um endereço de e-mail válido, para o qual o site FERCAR enviará uma confirmação do seu registo nos seus serviços. Um endereço de e-mail não pode ser usado várias vezes para se registar nos Serviços.

Qualquer comunicação efetuada pela FERCAR e pelos seus parceiros é, portanto, considerada como tendo sido recebida e lida pelo Utilizador. Este compromete-se a consultar regularmente as mensagens recebidas nesse endereço de e-mail e a responder dentro de um prazo razoável, se necessário.

Apenas um registo nos serviços da FERCAR é permitido por pessoa singular. Além disso, apenas um registo nos Serviços é permitido no mesmo domicílio.

O Utilizador recebe um identificador que lhe permite aceder ao seu "Espaço do Cliente", para além da introdução da sua palavra-passe.

O identificador e a palavra-passe podem ser alterados online pelo Utilizador no seu Espaço do Cliente. A palavra-passe e o identificador são pessoais, confidenciais e não transferíveis. O Utilizador compromete-se, assim, a não os comunicar a terceiros.

A FERCAR reserva-se, de qualquer forma, o direito de recusar um pedido de registo nos Serviços em caso de não cumprimento pelo Utilizador das disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso.

Cancelamento de Registo

O Utilizador registado pode a qualquer momento solicitar o seu cancelamento através da página dedicada no seu Espaço do Cliente. O cancelamento do Site terá efeito imediato.

Artigo 6. Limitação de Responsabilidade

O Editor é responsável apenas pelo conteúdo que ele próprio editou.

O Editor não é responsável:

por problemas ou falhas técnicas, informáticas ou de compatibilidade do site com qualquer tipo de hardware ou software;

por danos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, previsíveis ou imprevisíveis resultantes da utilização ou dificuldade de utilização do site ou dos seus serviços;

pelas características intrínsecas da Internet, nomeadamente a falta de fiabilidade e a falta de segurança das informações que circulam na mesma;

por conteúdos ou atividades ilícitas que utilizem o seu site, sem que o tenha devidamente conhecido nos termos da Lei, relativa à confiança na economia digital e relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Além disso, a responsabilidade do editor não poderá ser envolvida nos seguintes casos:

O Utilizador é responsável:

pela proteção do seu equipamento e dos seus dados;

pela utilização que faz do site FERCAR ou dos seus serviços;

se não cumprir nem o texto nem o espírito destes Termos e Condições Gerais de Uso.

Artigo 7. Hiperligações

O Site pode conter hiperligações para outros sites na Internet nos quais a FERCAR não exerce qualquer controlo. Apesar das verificações prévias e regulares efetuadas pelo Editor, este declina qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites.

O Editor autoriza a criação de hiperligações para qualquer página ou documento do seu site, desde que a criação dessas hiperligações não seja feita para fins comerciais ou publicitários.

É necessária a informação prévia do Editor do site antes da criação de uma hiperligação.

Estão excluídos desta autorização os sites que difundem informações ilegais, violentas, polémicas, pornográficas, xenófobas ou que possam ofender a sensibilidade da maioria.

A FERCAR reserva-se o direito de fazer eliminar a qualquer momento uma hiperligação para o seu Site, se considerar que não está em conformidade com a sua política editorial.

Artigo 8. Propriedade Intelectual

A estrutura do site FERCAR, bem como os textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos e aplicações informáticas que o compõem, são propriedade do Editor e estão protegidos pelas leis em vigor em matéria de propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas registadas e serviços propostos pelo site FERCAR, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Editor, é estritamente proibida e pode constituir contrafação nos termos legais e seguintes do Código da Propriedade Intelectual. Isso, com exceção dos elementos expressamente designados como de domínio público no site FERCAR.

O acesso ao site FERCAR não concede qualquer direito, e em geral não confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre qualquer elemento do site, que permanece a propriedade exclusiva do Editor.

É proibido ao Utilizador introduzir dados no site que possam modificar ou que sejam suscetíveis de modificar o seu conteúdo ou aparência.

Artigo 9.

Recolha de Dados do Utilizador e Cumprimento da Lei de Proteção de Dados

O Site não recolhe dados dos Utilizadores.

Artigo 10. Política de Cookies

O site FERCAR pode recorrer a técnicas de "cookies" que lhe permitem processar estatísticas e informações de tráfego, facilitar a navegação e melhorar o serviço para o conforto do Utilizador, o qual pode opor-se ao registo destes "cookies" configurando o seu software de navegação.

Artigo 11.

Lei Aplicável e Cláusula de Competência Jurisdicional

Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio e na ausência de acordo amigável, a disputa será apresentada aos tribunais portugueses de acordo com as regras de jurisdição em vigor.

Artigo 12. Contacto

Para qualquer questão ou informação sobre os produtos apresentados no site, ou relacionada com o site em si, o Utilizador pode contactar o Editor através do seguinte endereço de e-mail: geral@fercar.pt.

Para qualquer denúncia de conteúdo ou atividades ilícitas, o Utilizador pode deixar uma mensagem no seguinte endereço de e-mail: geral@fercar.pt ou por correio registado com aviso de receção enviado ao Editor para o endereço indicado nestes Termos e Condições Gerais de Uso.